Entrou em vigor em Três Lagoas a Lei nº 4.448, de 19 de junho de 2026, de autoria do vereador Mário Grespan, que cria o Programa de Conscientização sobre o Uso do Cigarro Eletrônico nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A iniciativa tem como foco orientar estudantes sobre os riscos à saúde provocados pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes.

A nova legislação prevê a promoção de ações educativas, como palestras, campanhas de conscientização, oficinas e atividades conduzidas por profissionais da saúde e especialistas, com o objetivo de prevenir o uso desses dispositivos entre crianças e adolescentes.

O texto também determina que o assunto seja incorporado às atividades pedagógicas das escolas municipais, passando a integrar o projeto político-pedagógico das unidades de ensino. Além disso, deverão ser divulgadas informações sobre a legislação que proíbe a comercialização e o uso de cigarros eletrônicos no Brasil.

Embora seja voltado à rede municipal, o programa poderá ser adotado pelas escolas estaduais instaladas em Três Lagoas, desde que haja manifestação formal de interesse.

Autor da proposta, o vereador Mário Grespan destacou que a medida busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a prevenção ao uso dos cigarros eletrônicos entre os jovens, incentivando hábitos saudáveis e a proteção da saúde dos estudantes.

A lei ainda autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil para desenvolver as ações previstas, utilizando a estrutura e os recursos já existentes, sem criação de novas despesas para os cofres públicos.