Caso ganhou repercussão estadual e nacional após áudios de Vanessa Ricarte, morta pelo ex-noivo, relatarem atendimento recebido durante denúncia na delegacia, horas antes do crime.

Vanessa Ricarte tinha 42 anos e era assessora de imprensa do Ministério Público do Trabalho (MPT). — Foto: Reprodução/Redes Sociais

O feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, morta pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro, levou autoridades estaduais e federais à adoção de estratégias para reformular a rede de atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência.

O caso ganhou repercussão após a divulgação de áudios da jornalista relatando o atendimento recebido na Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam), em Campo Grande, horas antes de ser brutalmente atacada pelo ex-noivo, Caio Nascimento, no dia 12 de fevereiro. Vanessa tinha medida protetiva contra o autor do crime.

A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) anunciou que as equipes de atendimento às mulheres vítimas de violência vão receber treinamento para que o serviço seja acolhedor e mais humanizado.

Outra decisão é a disponibilização de escolta da Polícia Militar garantida por patrulha para as mulheres que pedirem medida protetiva. A iniciativa parte de acordo de cooperação técnica firmado entre a Sejusp e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Veja quais medidas foram anunciadas até o momento para reformular a rede de atendimento às mulheres vítimas de violência:

• Grupo de trabalho para desafogar a demanda reprimida de boletins de ocorrência na Deam, que tem mais de 6 mil registros que ainda não resultaram na abertura de inquérito policial ou estão com providências pendentes;
• Escolta da Polícia Militar garantida por patrulha para mulheres que peçam medida protetiva;
• Treinamento da Polícia Militar para intimação dos agressores;
• Treinamento das equipes para atendimento humanizado;
• Informatização da Deam com gravação dos atendimentos, como já existe em algumas delegacias do país.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também esteve na capital sul-mato-grossense, junto a uma equipe, para apurar possíveis falhas no atendimento. A visita resultou em pacto entre o Ministério das Mulheres e o governo de Mato Grosso do Sul para aprimoramento na Casa da Mulher Brasileira. Entre as medidas anunciadas está a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para agilizar a apuração de crimes contra as mulheres. Confira abaixo as ações previstas pelo GT:

• Realizar levantamento e análise dos Boletins de Ocorrência registrados na DEAM sem instauração de procedimento ou com providências pendentes;
• Identificar casos que necessitam de reavaliação ou complementação das providências adotadas;
• Analisar os procedimentos em que tenha ocorrido a decadência ou prescrição;
• Propor medidas e fluxos de trabalho para otimizar e garantir a celeridade na tramitação dos procedimentos;
• Propor à Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC) alteração ou adequação dos protocolos existentes visando a otimização dos trabalhos daquela Especializada;
• Solicitar à DGPC a disponibilização do apoio técnico, logístico e de pessoal necessário para a consecução de seus objetivos, bem como das demais instituições;
• Apresentar relatório final com conclusões e sugestões para aprimoramento das ações da DEAM bem como o resultado dos trabalhos.

Segundo o governo estadual, os trabalhos do grupo serão concentrados na Academia de Polícia Civil, em Campo Grande. A portaria de criação do GT está publicada no Diário Oficial do Estado, na edição de quinta-feira (20).