Projeto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP) entra em votação na terça-feira (11).

Na próxima terça-feira (11), o Plenário do Senado debaterá a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa conceder ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional.

A PEC 18/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP), será discutida pela quinta vez e, se aprovada, poderá ser votada em primeiro turno. A medida ainda precisará passar por mais três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.

A proposta tem como objetivo incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense na lista de áreas que são consideradas patrimônios nacionais, conforme o § 4º do art. 225 da Constituição Federal.

Atualmente, a lista inclui a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira. Caso a PEC seja aprovada, o Pantanal Sul-Mato-Grossense passará a ser oficialmente reconhecido como patrimônio nacional, o que implica em uma série de medidas para garantir a preservação e o uso sustentável da região.

Na justificativa da proposta, a senadora Tereza Cristina destaca a crescente ocorrência de incêndios e queimadas no bioma, principalmente na porção do Pantanal localizada em Mato Grosso do Sul, que abriga aproximadamente 65% do ecossistema.

Segundo a senadora, a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode fortalecer as políticas públicas de preservação e prevenir novos danos ambientais.

A proposta também pode trazer impactos significativos para a economia da região. O ecoturismo, por exemplo, pode se beneficiar com o novo status, uma vez que a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável são prioridades para o setor. Além disso, a medida pode gerar novas oportunidades de emprego e renda para a população local, ao mesmo tempo em que promove o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental.

A inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais também deve exigir a criação de políticas públicas específicas, tanto em nível federal quanto estadual, para garantir que a região seja utilizada de forma sustentável.

Para a senadora, a mudança trará maior robustez às políticas de proteção do bioma, contribuindo para a prevenção de incêndios e queimadas, além de facilitar a conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação da natureza.

A proposta tem ganhado apoio de autoridades locais, incluindo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que, em março de 2024, aprovou uma indicação pedindo a alteração do § 4º do art. 225 da Constituição para incluir o Pantanal Sul-Mato-Grossense. A expectativa é que a medida contribua para a criação de um marco regulatório mais forte, que atenda às necessidades de preservação do Pantanal e ao mesmo tempo promova o crescimento econômico da região.

(*) CAMPO GRANDE NEWS