Brasilândia deu mais um passo para ampliar o desenvolvimento econômico e atrair novos empreendimentos com a implantação do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (PRODESBRAS). A iniciativa, regulamentada pela Lei Municipal nº 3.220/2025, cria condições para que empresas dos setores industrial, comercial, de serviços, logística e turismo invistam, ampliem ou modernizem suas atividades na cidade.

O programa foi criado para estimular a geração de empregos, fortalecer a economia local e ampliar as oportunidades para a população. Entre os incentivos previstos estão benefícios fiscais e administrativos destinados às empresas que atenderem aos critérios estabelecidos pela legislação.

As empresas aprovadas poderão contar com isenção parcial ou total do IPTU por até cinco anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período, redução da alíquota do ISSQN para até 2% durante cinco anos e isenção de diversas taxas municipais relacionadas ao funcionamento e à regularização das atividades.

A concessão dos incentivos será analisada por um comitê formado por representantes do poder público e de entidades da sociedade civil, responsável por avaliar a viabilidade técnica e econômica de cada projeto antes da aprovação.

Podem participar empresas regularmente constituídas, com CNPJ ativo, inscrição municipal e empreendimentos localizados em Brasilândia. Além disso, os projetos deverão demonstrar potencial para gerar empregos, utilizar mão de obra local e contribuir para o fortalecimento da economia do município.

O secretário municipal de Indústria, Comércio e Agronegócio, Hugo Goulart, destacou que o programa representa uma importante ferramenta para impulsionar o crescimento de Brasilândia.

Segundo ele, o PRODESBRAS cria um ambiente favorável para novos investimentos, oferecendo segurança jurídica, transparência e incentivos que tornam o município mais competitivo na atração de empresas, refletindo diretamente na criação de empregos e no desenvolvimento sustentável.

As empresas interessadas devem realizar a inscrição por meio do formulário disponibilizado pela Prefeitura, apresentando toda a documentação exigida para análise do projeto.

A legislação também estabelece regras de acompanhamento dos empreendimentos beneficiados. As empresas deverão prestar contas periodicamente sobre a execução dos projetos e os impactos econômicos gerados. Em caso de descumprimento das obrigações, os benefícios poderão ser cancelados e os tributos dispensados cobrados retroativamente.