Cartão do Mais Social, benefício do governo de MS. (Reprodução)

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisa atualmente três projetos de lei propostos pelo Executivo estadual com o objetivo de ampliar o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade e a cuidadores de pessoas com deficiência. As propostas, que visam oferecer suporte financeiro a mulheres vítimas de violência doméstica, mães chefes de família e cuidadores, têm grandes chances de aprovação, dado o respaldo do governo estadual.

O primeiro projeto, o PL 36/2025, visa modificar a Lei 6.128/2023, que regulamenta o Programa Cuidar de Quem Cuida. A alteração permitirá que o benefício oferecido a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência seja acumulado com outros auxílios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Programa Mais Social e o MS Supera. A medida pretende ampliar o número de beneficiários e reforçar o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.

Outro projeto importante é o PL 38/2024, que cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família. Focado em mulheres que são responsáveis por crianças de até três anos e 11 meses e que não possuem vaga em creches municipais, o programa propõe um benefício de R$ 600 mensais para ajudar na garantia de um ambiente seguro para os filhos enquanto as mães trabalham. Mulheres que frequentam o ensino regular ou educação de jovens e adultos poderão receber um adicional de 50% sobre o valor do benefício. A medida visa mitigar o déficit de vagas na educação infantil, mas terá caráter temporário e será interrompida caso a criança complete quatro anos ou consiga vaga na rede municipal.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) defende as propostas como uma forma de ampliar a segurança e o bem-estar das mulheres e de suas famílias, em especial aquelas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Após a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da ALEMS, os projetos serão submetidos à votação pelos deputados estaduais, com boas perspectivas de aprovação devido ao apoio governamental.

Essas iniciativas refletem um esforço do governo estadual em criar condições mais favoráveis para mulheres e cuidadores, buscando garantir direitos básicos como segurança, educação infantil e apoio àqueles que desempenham funções essenciais para a sociedade, como o cuidado de pessoas com deficiência.