A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (9), a segunda fase da Operação Lucro Espúrio, que visa combater crimes de fraude em licitações e em contratos administrativos e apropriação indevida de recursos públicos em contratos administrativos da Universidade Federal do Estado do Mato Grosso do Sul (UFMS).

Os contratos têm como objeto o fornecimento de refeições subsidiadas pelo Governo aos alunos que demonstram necessidade, como forma de estimular o estudo universitário.

Nesta fase da investigação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além das medidas cautelares de sequestro, de arresto e de bloqueio de cerca de R$ 6 milhões em bens móveis e imóveis dos indiciados e de empresas. Também foram aplicadas medidas cautelares pessoais alternativas à prisão, deferidas pelo Juízo Federal da 3ª Vara de Campo Grande/MS.

Foram, ainda, deferidas as medidas cautelares de proibição de contratar com o Poder Público e de suspensão dos contratos administrativos vigentes. 

Nos materiais apreendidos na primeira fase, encontraram-se arquivos de carteirinhas de cerca de 150 alunos, que eram utilizadas diariamente para simular uma falsa aquisição de refeição subsidiada pelo Governo.

Primeira fase da Operação

A polícia Federal deflagrou a operação “Lucro Espúrio”, em fevereiro de 2025, contra os crimes de peculato e fraude em contrato administrativo da Universidade Federal do Estado do Mato Grosso do Sul (UFMS), em Três Lagoas.

Conforme as informações policiais, na ocasião, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, um no campus da UFMS de Três Lagoas e outro na residência de um investigado.

A investigação começou após a UFMS encaminhar ofício para a Polícia Federal indicando a suspensão de contrato administrativo por suspeita de fraude e desvio de recursos públicos.

A medida inicial foi então o fechamento do Restaurante Universitário do campus Três Lagoas. No local, eram disponibilizadas refeições subsidiadas pelo governo federal aos alunos baxa renda.

Vídeos feitos pela Universidade e disponibilizados à Polícia, mostraram que mesmo após o estabelecimento encerrar as atividades, continuava registrando a disponibilização de várias refeições, como se ainda houvesse alunos no local, a fim de superfaturar o contrato administrativo e, assim, aumentar ilicitamente o lucro obtido, através da apropriação indevida das verbas da Universidade Federal.

As investigações também apontam que, todos os dias, após o fechamento do refeitório, os envolvidos passavam mais de 100 carteirinhas estudantis, simulando que havia alunos adquirindo a refeição subsidiada pela Universidade Federal. Durante as buscas foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e um veículo automotor. O nome da operação faz alusão ao modo reprovável de obtenção de lucro, aparentemente utilizado no caso.