Com duração de cinco anos, o curso representa um avanço significativo na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado.

Começou nesta semana o curso de formação de policiais civis e militares para atuarem, em caráter temporário, como oficiais de Justiça no cumprimento de medidas protetivas de urgência. O evento de lançamento aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande, na segunda-feira (7).

A formação faz parte do Acordo de Cooperação Técnica nº 03.010/2025, firmado entre o TJMS, o Governo do Estado — por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) —, a Polícia Civil e a Polícia Militar. O objetivo é garantir maior agilidade e eficiência na entrega de intimações, mandados de prisão e determinações de afastamento do agressor do lar, otimizando o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante a solenidade, o titular da Sejusp, Antonio Carlos Videira, reforçou o caráter inovador da iniciativa. “Capacitar os nossos policiais militares e civis para atuarem como oficiais de justiça é muito mais do que desmistificar — é ousar, é compartilhar responsabilidades. Queremos apoiar e receber apoio. A união entre poderes e instituições transforma gargalos em soluções reais.”

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, destacou a importância do projeto.

“Essa é uma medida temporária que vai otimizar muito o trabalho do Judiciário e, principalmente, proteger as mulheres, resguardando sua integridade física, psicológica e a própria vida. A capacitação busca proporcionar aos policiais um olhar mais humanizado, mais solidário, compreendendo a vulnerabilidade extrema em que essas mulheres se encontram”, afirmou.

Com duração de cinco anos, o curso representa um avanço significativo na política de enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. Caberá ao TJMS a capacitação dos servidores e o envio dos mandados, enquanto a Sejusp será responsável pela designação dos policiais que atuarão diretamente na execução das medidas protetivas.

(*) Portal do MS